DECRETO N.º 026 /2015 de 26 de Maio de 2015

CONVOCAÇÃO

Convoca a IIIª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Criança e do Adolescente do município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a IIIª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 11 de Junho de 2015, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis D’Oeste, 26/05/2015

ELÍUDE SOARES CAMPOS

Presidente do CMDCA

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal Presidente do CMDCA